PMV-IA-03 · Ficha técnica de produto
Avaliação face ao Regulamento da Inteligência Artificial
Saber em que categoria de risco cai cada sistema, e o que essa categoria obriga.
- Código
- PMV-IA-03
- Prazo de execução
- 15 a 30 dias úteis
- Investimento
- € 6 000 – € 18 000
- Aplicabilidade
- Permanente
Convergência Destinatários: Entidades adjudicantes · Fornecedores de sistemas ao sector público
Problema
A necessidade que este produto resolve
O Regulamento (UE) 2024/1689 estabelece obrigações diferenciadas consoante a categoria de risco do sistema. A qualificação não é evidente e tem consequências práticas muito distintas para quem desenvolve, para quem coloca no mercado e para quem utiliza. Uma entidade adjudicante que utilize um sistema pode ter obrigações próprias, distintas das do fornecedor.
Regulamento (UE) 2024/1689; artigo 1.º-C do CCP; Regulamento (UE) 2016/679
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Qualificação de cada sistema face às categorias de risco do regulamento, com fundamentação.
- Determinação do papel da organização em relação a cada sistema e das obrigações que daí decorrem.
- Mapa de obrigações aplicáveis, por sistema e por papel.
- Análise de sobreposição e de articulação com as obrigações do Regulamento (UE) 2016/679.
- Roteiro de conformidade com calendário, atendendo à aplicação faseada do regulamento.
- Nota sobre o estado de aplicação temporal das obrigações à data do trabalho.
Método
Como é executado
- Qualificação
Análise de cada sistema face às categorias e aos papéis do regulamento.
- Mapeamento
Construção do mapa de obrigações por sistema e por papel.
- Articulação
Análise da sobreposição com o regime de protecção de dados.
- Roteiro
Entrega do plano de conformidade calendarizado.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.ai e é executado no âmbito de governação de inteligência artificial na contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-IA-03
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.