Primeiro, sempre
PMV-IA-01. Nenhum dos princípios do artigo 1.º-C é demonstrável sem saber que sistemas se utilizam em cada fase do ciclo.
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Produtos minimamente viáveis
Serviços
Seis produtos que traduzem as exigências do artigo 1.º-C e do Regulamento (UE) 2024/1689 em instrumentos aplicáveis, num domínio em que a certeza jurídica ainda se está a formar.
Todos os produtos deste sítio distinguem expressamente, na sua execução, o que decorre da letra da lei do que constitui leitura prudente. Os entregáveis são construídos para funcionar sob qualquer das interpretações plausíveis das normas em causa.
| Código | Produto | Prazo | Investimento | Natureza |
|---|---|---|---|---|
| PMV-IA-01 | Inventário e Classificação de Sistemas de IA Não se governa o que não está inventariado. E a maioria das organizações não sabe o que já usa. | 10 a 20 dias úteis | € 3 500 – € 11 000 | Ponto de partida |
| PMV-IA-02 | Quadro de Governação do Artigo 1.º-C Cinco princípios legais que passam a ter de ser demonstráveis. Este é o quadro que os demonstra. | 20 a 30 dias úteis | € 7 500 – € 20 000 | Obrigação legal |
| PMV-IA-03 | Avaliação face ao Regulamento da Inteligência Artificial Saber em que categoria de risco cai cada sistema, e o que essa categoria obriga. | 15 a 30 dias úteis | € 6 000 – € 18 000 | Convergência |
| PMV-IA-04 | Supervisão Humana e Explicabilidade A decisão continua a ser do titular do órgão competente. Provar que foi exige registo. | 12 a 20 dias úteis | € 4 000 – € 12 000 | Prova |
| PMV-IA-05 | Cláusulas de Inteligência Artificial para Cadernos de Encargos Comprar um sistema com IA sem cláusulas próprias é herdar as obrigações do fornecedor sem os meios de as cumprir. | 12 a 22 dias úteis | € 4 000 – € 13 000 | Aquisição |
| PMV-IA-06 | Observatório: Nota Trimestral Um domínio em formação, vigiado de perto: o que mudou, o que se decidiu, o que vem a caminho. | Cadência trimestral, com alerta urgente | € 220 – € 550 por mês | Recorrência |
Por onde começar
Sequência de contratação recomendada
Se já usa apoio automatizado na análise
PMV-IA-04. O procedimento de supervisão humana é a lacuna de maior risco imediato, porque produz actos impugnáveis por três fundamentos convergentes.
Consolidação
PMV-IA-02, PMV-IA-03 e PMV-IA-05, seguidos do observatório PMV-IA-06 para manter a conformidade actualizada num quadro que continua a formar-se.
Detalhe de cada produto
Fichas técnicas
PMV-IA-01
Inventário e Classificação de Sistemas de IA
Não se governa o que não está inventariado. E a maioria das organizações não sabe o que já usa.
PMV-IA-02
Quadro de Governação do Artigo 1.º-C
Cinco princípios legais que passam a ter de ser demonstráveis. Este é o quadro que os demonstra.
PMV-IA-03
Avaliação face ao Regulamento da Inteligência Artificial
Saber em que categoria de risco cai cada sistema, e o que essa categoria obriga.
PMV-IA-04
Supervisão Humana e Explicabilidade
A decisão continua a ser do titular do órgão competente. Provar que foi exige registo.
PMV-IA-05
Cláusulas de Inteligência Artificial para Cadernos de Encargos
Comprar um sistema com IA sem cláusulas próprias é herdar as obrigações do fornecedor sem os meios de as cumprir.
PMV-IA-06
Observatório: Nota Trimestral
Um domínio em formação, vigiado de perto: o que mudou, o que se decidiu, o que vem a caminho.
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