PMV-IA-06 · Ficha técnica de produto
Observatório: Nota Trimestral
Um domínio em formação, vigiado de perto: o que mudou, o que se decidiu, o que vem a caminho.
- Código
- PMV-IA-06
- Prazo de execução
- Cadência trimestral, com alerta urgente
- Investimento
- € 220 – € 550 por mês
- Aplicabilidade
- Permanente
Recorrência Destinatários: Entidades adjudicantes · Fornecedores de tecnologia · Funções de conformidade
Problema
A necessidade que este produto resolve
A governação de inteligência artificial na contratação pública é, à data, um domínio sem doutrina consolidada, sem jurisprudência e com regulamentação europeia em aplicação faseada. Quem tomar hoje decisões estruturantes precisa de saber, com regularidade, o que se alterou — e precisa de o saber de fonte verificada, e não de comentário.
Fontes oficiais: Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia, IMPIC, CNPD, Comité Europeu para a Proteção de Dados
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Nota trimestral de situação, com o que mudou nas fontes oficiais e o impacto sobre os instrumentos internos do subscritor.
- Alerta urgente sempre que uma alteração tenha efeito imediato sobre sistemas em utilização.
- Acompanhamento da aplicação faseada do Regulamento (UE) 2024/1689.
- Registo das primeiras práticas administrativas e decisões conhecidas em matéria de artigo 1.º-C.
- Acesso ao repositório de notas anteriores.
Método
Como é executado
- Linha de base
Registo dos sistemas e dos instrumentos internos do subscritor.
- Vigilância
Verificação sistemática das fontes oficiais nacionais e europeias.
- Nota
Emissão da nota trimestral, com proposta de actualização.
- Decisão
A nota identifica e propõe; a execução carece de decisão do subscritor.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.ai e é executado no âmbito de governação de inteligência artificial na contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-IA-06
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.